Sobre a Plataforma de Regimes Jurídicos
Missão, metodologia, entidade promotora e a arquitectura do ecossistema que sistematiza e operacionaliza o cumprimento regulatório em Portugal.
Sistematizar o Cumprimento Regulatório em Portugal
A plataforma regimesjuridicos.pt nasceu de uma constatação objectiva: o panorama regulatório português é vasto, fragmentado e em permanente evolução. As organizações públicas e privadas enfrentam um universo de dezenas de regimes jurídicos com impacto directo na sua actividade, dispersos por centenas de diplomas legais, regulamentos europeus, directivas e normas técnicas. A visão transversal sobre este universo é, simultaneamente, uma necessidade operacional urgente e um desafio que ultrapassa a capacidade de qualquer profissional isolado.
A missão da plataforma é sistematizar e operacionalizar o cumprimento regulatório em Portugal, oferecendo a profissionais de compliance, administradores, juristas e responsáveis por áreas reguladas um instrumento de trabalho integrado que transforma complexidade em acção.
A visão é ser a referência nacional na identificação, categorização e operacionalização dos regimes jurídicos aplicáveis a organizações públicas e privadas — o ponto de partida natural para qualquer profissional que necessite de compreender a sua exposição regulatória e agir em conformidade.
Nota sobre acesso à legislação: A legislação portuguesa publicada no Diário da República é de acesso universal e gratuito, nos termos do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de Dezembro. O valor acrescentado desta plataforma não reside na disponibilização de textos legais, mas na sua organização, sistematização, anotação e contextualização orientada para a conformidade prática.
70+ Regimes Mapeados
O mapeamento regulatório mais abrangente disponível em língua portuguesa, cobrindo 6 categorias de entidades.
Orientação Prática
Cada regime é analisado na óptica do cumprimento operacional, não da teoria jurídica abstracta.
Ecossistema Integrado
14 vectores regulatórios com identidade, serviços e formação dedicados, articulados num sistema coerente.
A Nossa Metodologia de Priorização
Cada regime jurídico é avaliado segundo cinco critérios objectivos, numa escala de 1 a 5 pontos por critério, com uma pontuação máxima de 25 pontos. A classificação resultante determina o tier de prioridade do regime.
| Critério | Designação | Descrição | Peso |
|---|---|---|---|
| C1 | Obrigatoriedade / Coercividade | Grau de vinculatividade legal do regime. Regimes com sanções pesadas, fiscalização activa e aplicação coerciva directa recebem pontuação mais elevada. | 1–5 |
| C2 | Âmbito de Aplicação | Amplitude do universo de entidades abrangidas. Regimes transversais que se aplicam simultaneamente a entidades públicas e privadas pontuam mais do que regimes sectoriais. | 1–5 |
| C3 | Procura de Mercado | Volume estimado de procura de serviços de consultoria e formação associados ao regime, medido por pesquisa orgânica e indicadores de mercado. | 1–5 |
| C4 | Complexidade de Implementação | Grau de complexidade técnica e organizacional necessária para assegurar a conformidade. Regimes que exigem implementação sistémica pontuam mais. | 1–5 |
| C5 | Potencial de Formação | Potencial de desenvolvimento de programas de formação, exercícios práticos e simulacros associados ao regime. Regimes com forte componente operacional pontuam mais. | 1–5 |
Tier 1 — Prioridade Máxima
22–25 pts
Regimes estruturantes com impacto imediato. Cobertura prioritária com ficha técnica completa, serviços dedicados e formação especializada.
Tier 2 — Prioridade Elevada
18–21 pts
Regimes de alto impacto que complementam os Tier 1 e aprofundam os vectores regulatórios do ecossistema.
Tier 3 — Prioridade Standard
13–17 pts
Regimes sectoriais ou de nicho que completam a cobertura de cada segmento de mercado e garantem abrangência total.
Direct Hit — Quem Somos
A plataforma regimesjuridicos.pt é promovida pela Direct Hit, uma entidade especializada em consultoria, assessoria, auditoria e formação jurídica no domínio da conformidade regulatória.
Com escritórios em Lisboa, Bruxelas e São Francisco, a Direct Hit opera através de três centros especializados que articulam a totalidade da cadeia de valor da conformidade.
Lisboa
Sede · Portugal
Bruxelas
Representação Europeia
São Francisco
Representação Internacional
Uma Arquitectura ao Serviço da Conformidade
O ecossistema organiza-se em seis camadas hierárquicas — quatro verticais e duas transversais — formando um continuum regulatório desde a ciência da regulação até à última instrução operacional.
Meta-Regulação
regulacao.pt · regulatica.pt · legistica.pt — Enquadramento científico e institucional a montante
Hub Central — regimesjuridicos.pt
Portal agregador, matriz interactiva de 70 regimes, nó central de cross-linking do ecossistema
14 Vectores Regulatórios
protecaodedados.pt, ciberseguranca.net, prevencaodacorrupcao.pt, etc. — Unidades de negócio autónomas (WordPress)
70+ Regimes Jurídicos
rgpd.pt, siadap.pt, nis2.pt, etc. — Sites estáticos individuais (Cloudflare Pages)
Procedimental — procedimentos.pt
Repositório de Procedimentos Operacionais Normalizados (PON) e fluxogramas por vector e regime
Instrucional — instrucoes.pt
Micro-instruções, checklists, guias rápidos e cartas de bolso para execução operacional
O efeito ecossistémico é o princípio estruturante: cada vector e cada regime constitui uma unidade autónoma de serviço e comunicação que, por estar integrada ecossistemicamente, amplifica o impacto de todo o sistema. A adição de cada novo componente beneficia todos os componentes existentes através da rede de cross-linking, gerando rendimentos crescentes de escala e de âmbito.
O ecossistema é um sistema aberto e modular — novos vectores, novos regimes e novas camadas podem ser adicionados sem perturbar a estrutura existente, seguindo protocolos de expansão definidos que asseguram a coerência do conjunto.